DECRETO Nº 000101/21 de 29 de outubro de 2021

Abre crédito adicional - Suplementar - originário do Orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O Prefeito Municipal de Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº000468/20 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Corrente Exercício Crédito no valor de R$ 45.809,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.0.301.0006.2.032-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.809,00
09.20.10.301.0006.2.010-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.809,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de suplicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE OUTUBRO DE 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal