DECRETO N° 000097/22 de 28 de Setembro de 2022

Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Municipio de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal n° 000490/21 de 31 de Janeiro de 2022.

D E C R E T A :
art. t° . Fica aberto no corrente exercicio Crédito no valor de R$ 26.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.301.0011.2.010-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica6.000,00
09.20.10 301.0011.2 010-3 3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica20.000,00
art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
09.20.10.303.0011.2.031-3.3.90.32.00.00.00.00 – MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO Gfi26.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Setembro de 2022
Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal