DECRETO N° 000095/22 de 26 de Setembro de 2022

Abre crédito adicional – Suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Orgânica do Municipio de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal n° 000490/21 de 30 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :
A1. y° . Fica aberto no corrente exercicio Crédito no valor de R$ 323.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO 06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc e Vantagens
Fixas – Pessoal Civil
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.20 – FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
07.20.12 361.0004 1.005-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
07.10 – Departamento Municipal de Educação
31.000,00
100.000,00
92.000,00
07.10.12.361.0004.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente100.000,00
2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial ou total das seguintes
dotações orçamentárias:
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
07.10 – Departamento Municipal de Educação
07.10.12 365.0004 1.011-3 3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
07.10.12.365.0004.1.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVICOS PUBLICOS
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 08.20.15.451.0009.1.045-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo
A1. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicasao, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2022
Raimundo Toscano Veloso Prefeito Municipal