ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº 00081/22 DE 17 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2022:
O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e
autorização contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de
2022.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
397.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas -
Pessoa Civil 40.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10.20.122.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
26.000,00
06.10.605.0007.1.040-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNIICPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo
Determinado 100.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judicia
is 5.000,00
07.20.12.365.0004.2.021-3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo
5.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
115.000,00
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO
07.30.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
86.000,00
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.2.020-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
5.000,00
07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0004.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 5.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.15.452.0009.2.025-3.390.30.00.00.00.00 -Material de Consumo

5.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.122.0002.2.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente 5.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas -
Pessoa Civil 36.000,00
07.20.12.361.0004.2.010-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas -
Pessoa Civil 15.730,00
07.10 - Departamento Municipal de Educação
07.10.12.361.0004.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
27.000,00
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.2.020-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
46.800,00
07.20.12.361.0004.2.019-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
9.000,00
07.20.12.361.0004.2.019-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais
5.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios
Anteriores 5.000,00
07.20.12.365.0004.2.021-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e
Restituições Trabalhistas 5.000,00
07.20.12.361.0004.2.017-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e
Restituições Trabalhistas 5.000,00
07.20.12.361.0004.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
6.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO
07.30.12.365.0004.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
76.000,00
07.20 - FUNDEB
07.20.12.365.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
28.470,00
07.20.12.365.0004.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
29.000,00
07.20.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
29.000,00
07.20.12.361.0004.2.019-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material
Permanente 9.000,00
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO
07.30.12.365.0004.1.006-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e
Material Permanente 10.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
44.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.171-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais
5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE AGOSTO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal