ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº 00078/22 DE 08 DE AGOSTO DE 2022

Abre Crédito Adicional - Suplementar - Originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2022:

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000490/21 de 31 de janeiro de 2022.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
36.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO
07.30.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
6.000,00
07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0004.2.022-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
15.000,00
07.10.12.361.0004.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
das seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.30 - OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO
0 7 . 3 0 . 1 2 . 361 . 0004 . 1 . 005-4 . 4 . 9 0 . 5 1 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
6.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1 0 . 1 0 . 0 8 . 244 . 006 . 2 . 011-3 . 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
15.000,00
1 0 . 1 0 . 0 8 . 244 . 006 . 2 . 011-3 . 3 . 9 0 . 3 9 . 0 0 . 0 0 . 0 0 . 0 0
15.000,00

Art. 3° - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
103.860,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.003-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0004.2.017-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judicia
is 37.360,00
07.10.12.365.0004.2.020-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00
07.10.12.361.0004.2.017-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
08 - SECRETARIA MUNIICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.15.452.0009.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
2.000,00
08.20.17.512.0008.1.048-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
1.000,00
10 - SECRETARIA MUNIICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.20.08.244.0006.1.171-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo
10.000,00

Art. 4º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
06.10.605.0007.1.057-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
06.10.20.605.0007.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.10.12.365.0004.1.007-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
9.999,99
07.10.12.365.0004.1.006-4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
9.999,99
07.10.12.361.0004.1.008-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
9.999,99
07.10.12.361.0004.1.004-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
9.999,99
07.10.12.361.0004.1.005-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
9.999,99
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
08.20.15.451.0008.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.15.451.0009.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
31.360,20
08.20.17.512.0008.1.048-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações

1.499,99
08.20.17.512.0008.1.041-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.17.512.0008.1.037-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.17.512.0008.1.033-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.16.462.0009.1.043-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.17.512.0009.1.046-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.15.452.0009.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
08.20.15.451.0008.1.054-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA
11.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE E CULTURA
11.10.27.812.0005.1.019-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
11.10.27.812.0005.1.018-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99
11.10.13.392.0005.1.021-4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações
1.499,99
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.10 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
E TURISMO
12.10.15.544.0010.1.022-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações
1.499,99

Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 DE AGOSTO DE 2022.

Raimundo Toscano Veloso
Prefeito Municipal