ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINENTE DO PREFEITO

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 073 /2021

Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no(s) dia(s) 12 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos:
I – EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
II – EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
II – EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
IV – EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
V – EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manoel Urbano/Ac 16 de julho de 2021.

José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito de Manoel Urbano/Ac

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ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINENTE DO PREFEITO

DECRETO N0 073/2021 de 14 de julho de 2021

CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO, JUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município.

DECRETA:

Art. 1º – Fica convocada a IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 12 de agosto de 2021, tendo como tema central: “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, abordando os seguintes eixos:
I – EIXO 1: A proteção social não contribuitiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
II – EIXO 2: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
II – EIXO 3: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
IV – EIXO 4: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferências de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
V – EIXO 5: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Art. 2º – As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manoel Urbano/Ac, 14 de julho de 2021.

José Altanizio Taumaturgo de Sá
Prefeito de Manoel Urbano/Ac