ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

DECRETO No. 000036/19 DE 17 DE ABRIL DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral do Orçamento programa de 2019. O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal no 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1o - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
20.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00

Art. 2o - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
09.20.10.303.0006.1.102.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 10.000,0009.20.10.301.0006.2.032-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Física 10.000,00

Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 DE ABRIL DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal