ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº 000053/21 de 4 de maio de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições

que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e

autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro

de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.451.0008.1.050-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.000,00
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 17.000,00
08.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.10.04.122.0002.2.008-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil 17.000,00
08.20.15.452.0010.2.024-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica 5.000,00

Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada

as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 4 de maio de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipa