ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

DECRETO Nº 000050/21 de 27 de abril de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no

Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que

lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização
contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 112.000,00

para as seguintes dotações orçamentárias
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRET DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.122.0002.2.006-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -

Pessoa Jurídica 16.000,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material

Permanente 30.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de

Consumo 10.000,00
08.20.15.452.0010.2.025-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.072-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
10.20.08.244.0009.1.071-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior

serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das
seguintes dotações orçamentárias:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.10 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
07.10.12.361.0003.1.005-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material

Permanente 30.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.009-3.1.90.11.00.00.00.00 - Venc e Vantagens Fixas -

Pessoal Civil 71.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.20 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.074-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
10.20.08.244.0009.1.077-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de

Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as

disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de abril de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal