DECRETO Nº 000018/21 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 34.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO
06.10 - GABINETE DO SECRET DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
06.10.20.608.0007.1.046-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.000,00
10.20 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL
10.20.08.244.0009.1.080-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.10.08.244.0009.1.118-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 12 de fevereiro de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal