DECRETO Nº 017/2021 MANOEL URBANO-AC, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PRIMEIRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS CONCEDIDO
AO CONSELHEIRO TUTELAR JHYONAS LIMA DE SOUZA CARDEAL.

Considerando as eleições realizadas no dia 06 de outubro de 2019, para
a ocupação do cargo de Conselheiro Tutelar.

Considerando o resultado apurado pela Comissão Eleitoral conforme
consta na ata de apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar, em
anexo ao presente decreto, fazendo parte do mesmo.

Considerando que o 2º suplente Thiago Patrício de Oliveira, assumirá
as funções de Conselheiro Tutelar por tempo determinado durante as
férias do Conselheiro Tutelar Jhyonas Lima de Souza Cardeal.

Considerando a Lei municipal nº 264/2009, que dispõe sobre a criação e
a implantação do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

DECRETO:
Art. 1º - Fica decretado para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar,
durante o período de férias do titular Jhyonas Lima de Souza Cardeal,
o Sr. Thiago Patrício de Oliveira, primeiro suplente, na ordem da Ata de
Apuração de votos da Eleição do Conselho Tutelar.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, MANOEL URBANO – ACRE, 12 DE FEVEREIRO DE 2021.

JOSÉ ALTANÍZIO TAUMATURGO SÁ - PREFEITO MUNICIPAL