DECRETO Nº 000014/21 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei

Orgânica do Município de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal nº 000468/20 de 15 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 40.000,00 para as seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICO PUBLICOS
08.20 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.20.15.452.0010.2.029-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000,00

Art. 2º- Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total
das seguintes dotações orçamentárias:
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.10 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.10.04.123.0002.2.004-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de fevereiro de 2021

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal