ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 086/2026 Manoel Urbano – Acre, 03 de março de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de nº 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 09 (nove) meses de licença prêmio ao servidor André Vicente Narciso da Silva, brasileiro, cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 266, referente ao período aquisitivo de 30 de março de 2006 a 29 de março de 2021, a partir do dia 09 de março a 08 de dezembro de 2026.

Art. 2º – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de nº 02 da Lei orgânica Municipal.

Art. 3° – Esta portaria entra em vigor a partir do dia 09 de março de 2026, revogando as disposições em contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 03 de março de 2026.

Alberto Ferreira Bezerra – Prefeito em exercício de Manoel Urbano