ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

PROCESSO ADM. N°003/2026

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EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 003/2026
EDITAL DA CHAMADA PUBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Pessoa Jurídica de direito Público, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 04.051.207/0001-46, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Raimundo Toscano Velozo, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562-15, no uso de suas prerrogativas legais, e atendendo a Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013, Comissão Permanente de Contratação – CPC/PMMU-AC, designada pelo Decreto Municipal n.º 10/2026, datado de 10/03/2026 publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 14.221, página de nº 163, de 11/03/2026, composta dos seguintes membros: Agente de Contratação: José Carvalho Veloso, Apoio: Keule Gomes Lima e Bruna de Souza Garcia, vem tornar público para o conhecimento dos interessados que realizará as 09H00MIN DO DIA 05 DE MAIO DE 2026, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação – CPL/PMMU-AC, no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, reunião para receber abrir e examinar as Documentações de Habilitação e Proposta de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2026, CHAMADA PUBLICA – CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, para a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis, destinados por meio de Contratação de Cooperativas de Agricultores e/ou Associação e Empreendedores Rurais Familiares, destinados aos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Censo do FNDE, Relação de Produtos, Pauta de Compra, especificações regras e exigências contidas no Edital e seus anexos, conforme Censo do FNDE, Relação de Produtos, Pauta de Compra, Edital e seus Anexos e Lei Federal 11.947/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 26/2013. 

O presente Edital de Credenciamento, poderá ser retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado, através de Pen Drive ou CD, no horário das 07h00min às 12h00min, e das 14:00h às 17:00, no período de 15/04/2026 a 11/05/2026 

e no http://www.tce.ac.gov.br/ – portal das Licitações e solicitado via E-Mail: manoelurbanocpl@gmail.com

Manoel Urbano Estado do Acre, em 14 de abril de 2026.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Maria Antônia Ferreira Lima – Sec. Mun. de Educação e Cultura
José Carvalho Veloso – Agente de Contratação