ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

CONTRATO N° 149/2021

CONTRATADO(A): Concept Consultoria e Projetos Ltda – EPP

                  EDITAL E ANEXOS

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2021

EDITAL DA CARTA CONVITE Nº 005/2021 – EXCLUSIVA PARA ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 308.759.782-15, juntamente com a Comissão Permanente de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal nº 004/2021 de 05/01/2021, publicado no D.O.E. Nº 12.958, folha nº 084, datado de 12/01/2021, composta dos seguintes Presidente: Albertes Paiva da Silva – Relator: Jose Carvalho Veloso e Membro Rita da Silva Gonçalves,

torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia 13 DE SETEMBRO DE 2021 – AS 09H00MIN, na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade CONVITE (CARTA CONVITE), pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por GLOBAL, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Elaboração de Projeto de ATERRO SANITÁRIO DE PEQUENO PORTE para o Município de Manoel Urbano Estado do Acre, com a Execução dos Estudos Técnicos e Ambientais necessários para sua Aprovação e Licenciamento Ambiental sob a Supervisão da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, conforme Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014 e demais Legislações Aplicáveis.

O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 30/08/2021 a 13/09/2021 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 27 de agosto de 2021.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC