ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

CONTRATO ADMINISTRATIVO No 083/2019

Empresa Contratada: M.S.M Industrial LTDA

CNPJ/MF  n° 05.394.853/0001-79
Inscrição Estadual n° 01.000.186/001-97

AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2019 – CPL/PMMU-AC

CARTA CONVITE Nº 001/2019 – CPL/PMMU-AC

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através da Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMU-AC, designada pelo Decreto
Municipal n° 016/2019 de 18/02/2019, publicado no Diário do Estado
do Acre – DOE nº 12.508, página nº 69 de 12/03/2019, composta dos
seguintes membros: Presidente: Albertes Paiva da Silva, Relator: José
Carvalho Veloso e Membro: Robson Santos Albuquerque, torna público
para o conhecimento dos interessados, que, ÀS 09H00MIN DO DIA 26
DE AGOSTO DE 2019, estará reunida na sala de reunião da Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura
Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de
Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, a fim de receber, abrir e examinar os Envelopes contendo as Documentações de Habilitação e as Propostas de Preços dos interessados em participar do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2019 na modalidade CARTA CONVITE Nº 001/2019, pelo regime de empreitada por preço global, pelo critério de menor preço global, tendo como objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil Especializada para Executar os Serviços de Recapeamento Asfáltico de Ruas, em Área  Urbana com Drenagem, Meio Fio, Sarjetas e Sinalização, sendo a Ruas Edmundo Pinto e Presidente Castelo Branco, Conforme Edital e seus anexos e Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades e Especificações Técnica dos Serviços, tudo de conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 e suas posteriores alterações, Lei Federal Complementar 123/06, Lei Federal Complementar 139/11 e demais exigências
deste Edital e seus anexos. O aviso do presente Edital e seus anexos, encontra-se publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, Mural da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, Câmara Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre e no Prédio da Caixa Econômica Federal neste Município, onde poderá ser lido e obtido em sua integra através de CD ou PEN DRIVE, na sala da Comissão Permanente de Licitação CPL/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 16/08/2019 à 16/08/2019. Esta licitação foi regularmente e autorizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, através de seu Secretario Senhor Cleudon Vieira da Cunha, conforme OF/SEMOSU/GAB/Nº 036/2019 de 12/08/2019 e com o Despacho do Prefeito Municipal Senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, datado de 13/08/2019, conforme documentação acostada a este Processo e no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 15 de maio de 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. de Obras Serv. Urbanos
Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC