AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2026

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2026

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através de seu Agente de contratação, designado pelo Decreto Municipal de nº 10/2026, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO do Processo Administrativo supracitado, publicado do Diário Oficial do Estado do Acre, Edição nº 14.310, página 125, sexta feira, 17 de julho de 2026.

OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículo tipo ÔNIBUS ESCOLAR capacidade de (46 passageiros adultos sentados ou 59 crianças sentadas), com motorista e veículo tipo CAMINHONETE cabine dupla sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para utilização do transporte escolar de alunos das escolas da zona rural e nas atividades de supervisão e administrativas da rede municipal de ensino do município de Manoel Urbano-AC.

Motivo: Constatação de falha na contagem do prazo legal de publicidade. Devido à grande demanda da Comissão Permanente de Licitação, não foi possível divulgar o Edital e seus anexos no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre/LICON no tempo devido. No entanto o intervalo de divulgação ficará menos de 08 (oito) dias úteis, contrariando o Art. 55, II, da Lei nº 14.133/21. Uma nova data para a realização da sessão pública será divulgada oportunamente, após a conclusão das alterações necessárias. O novo edital corrigido será publicado nos mesmos meios de divulgação oficiais utilizados anteriormente, reabrindo-se o prazo legal para a formulação das propostas, nos termos da legislação vigente.

Manoel Urbano – Acre, 20 de julho de 2026.

José Carvalho Veloso – Agente de Contratação