ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

PROCESSO ADM. N°016/2026

ATA N°005/2026 - PP SRP N°015/2025 Prefeitura de Acrelândia

CONTRATADO: CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA

CNPJ  19.409.897/0001-30

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AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2026/SEMOTUR/PMA
PROCESSO LICITATÓRIO N° 016/2026
ADESÃO/CARONA Nº 001/2026

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF. sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor Raimundo Toscano Velozo, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 339.415.562,15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, Circunstanciado pelo Parecer jurídico nº 040/2026 da Assessoria Jurídica do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, datado de 12/05/2026, opinando favoravelmente para a ADESÃO a ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 005/2026/SEMOTUR/PMA, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 015/2025/SEMOTUR/PMA, autuado no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0076/2025, registrado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita CNPJ/MF. sob o nº 84.306.737/0001-27, com sua sede localizada na Avenida Governador Edmundo Pinto, nº 810, Bairro Centro, Cep. 69.945-000 – Cidade de Acrelândia Estado do Acre, venho RATIFICAR a ADESÃO e a CONTRATAÇÃO da Empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF. sob o nº 19.409.897/0001-30, Inscrição Estadual sob o nº 01.040.157/001-85, com sede na Rua José Kairala, 151 – bairro Raimundo Chaar – município de Brasileia/Acre, neste ato representada por seu Sócio Administrador Senhor José Otávio Francisco Parreira, brasileiro, inscrito no CPF/MF. sob o nº 034.170.468-74, Cédula de Identidade nº 10572227-SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de Rio Branco Estado do Acre, DETENTORA da referida ATA, conforme Planilha abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

01

Novo local no formato de Cemitério Vertical, com 15 lóculos adultos.

UND

15

1.801,14

27.017,11

02

Cemitério Municipal, com 2.000 lóculos adultos

UND

2.000

63,87

127.740,00

03

Cemitério Municipal, com 300 lóculos infantis

UND

300

58,06

17.418,00

04

Cemitério Municipal, com 200 lóculos ossuário

UND

200

38,01

7.602,00

VALOR TOTAL R$:

179.777,11

CRONOGRAMA DE DESENBOLSO

ITEM

SERVIÇOS

PARCIAL

TOTAL

1

1.1 Estudos de reconhecimento, localização e sugestão de área tecnicamente adequada para implantação do Cemitério Público de Manoel Urbano.

47.940,56

95.881,10

1.2 Projeto de implantação de módulos com 15 lóculos para sepultamentos verticais no novo Cemitério Público de Manoel Urbano.

47.940,56

2

2.1 Estudo para monitoramento da qualidade das águas do lençol freático superficial através dos poços residenciais locados no entorno do novo Cemitério Público de Manoel Urbano.

35.955,43

83.896,01

2.2 Planta com informações relativas à drenagem das águas pluviais, do novo Cemitério Público de Manoel Urbano mostrando os locais de disposição final das águas.

47.940,56

TOTAL

179.777,11

OBJETO: Constitui objeto da presente adesão, a contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal de Manoel Urbano; elaboração do projeto de edificação de lóculos para sepultamentos verticais no cemitério municipal; levantamento da estrutura existente e estudos ambientais para encaminhamento junto aos órgãos pertinentes para solicitação da licença de operação do cemitério municipal de Manoel Urbano.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 22 de maio de 2026

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal