ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO-ACRE, E A ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL QUE NECESSITAM SE DESLOCAREM PARA CIDADE RIO BRANCO – ACRE PARA TRATAMENTOS E CONSULTAS DE SAÚDE.

CONSIDERANDO que a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO AS, é uma entidade sem fins lucrativos que presta um serviço essencial de atendimento e hospedagem às pessoas carentes do Município de Manoel Urbano que necessitam se deslocar para a cidade de Rio Branco para tratamento médico e consultas;
CONSIDERANDO que o Município de Manoel Urbano possui uma Van destinada ao transporte dessas pessoas necessitadas, facilitando o acesso aos serviços de saúde na cidade de Rio Branco;
CONSIDERANDO que a parceria entre o Município de Manoel Urbano e a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA visa promover o interesse público, garantindo o direito à saúde e o bem-estar da população carente;
CONSIDERANDO que o apoio consistindo na disposição de dois servidores para a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA contribuirá para a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela associação, beneficiando diretamente os munícipes de Manoel Urbano;
CONSIDERANDO que a parceria fortalece a rede de apoio e assistência social, promovendo a inclusão e a dignidade das pessoas em situação de vulnerabilidade;
CONSIDERANDO que o presente convênio não acarretará dispêndio financeiro adicional ao Município de Manoel Urbano;
CONSIDERANDO que o presente convênio é de interesse público e atende aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preceitua a Constituição Federal, resolvem celebrar o presente termo de cooperação técnica, mediante as cláusulas e condições que seguem:

MUNICÍPIO DE MANOEL URBANO... representado neste ato por RAIMUNDO TOSCONO VELOZO... de outro lado ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA... representada por TAMIRES CAVALCANTE SÁ...

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
1.1 – Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação para realização de serviços assistenciais de natureza continuada...

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
4.1 - Disponibilizar a servidora IRLEIDE DA SILVA PEREIRA, servidora pública municipal – Assistente de Consultório Dentário, matrícula nº. 781, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - para em cooperação desenvolver atividades e se fizerem necessárias junto a ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO DEUSA TAUMATURGO SA, município de Rio Branco -Acre, com ônus para o CEDENTE.

Manoel Urbano – Acre, 6 de novembro de 2025.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal
TAMIRES CAVALCANTE SÁ - Representante Legal