ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2022
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2022
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Administração, como Contratante e do outro lado a Empresa De Paula Serviços Ltda – ME, como contratada.
OBJETO: O SEXTO TERMO ADITIVO tem por Objetivo a Prorrogação do Prazo de Vigência por um período de 12 (doze) meses do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2022, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022, com BASE LEGAL no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e PARECER JURIDICO/PGM/PMMU/Nº 018/2026
VIGÊNCIA: A Prorrogação do Prazo de Vigência referenciada na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO – ITEM 1.1., deste SEXTO TERMO ADITIVO, será de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06 de abril de 2026 a 06 de abril de 2027
NALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas, Parágrafos, Condições e Obrigações do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 163/2022 (original), decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2022, que não colidirem com o disposto neste SEXTO TERMO ADITIVO.
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026
ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Marcos Roberto da Silva Miranda – Pela Contratada.