ESTADO DO ACRE

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2024

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 003/2024

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa J.V.M DA MOTA LTDA - EPP

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de execução e vigência do contrato da obra referente ao Contrato Administrativo n° 046/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 015/2024, Concorrência Eletrônica nº 003/2024, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal na Zona Rural do Municipio de Manoel Urbano Estado do Acre, Contrato de Repasse n°923695/2021/MDR/CAIXA – Proposta n° 028935/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 60 (sessenta) dias corridos, iniciando-se no dia 17/06/2026 ao dia 16/08/2026.

INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO.

Data da Assinatura: 17 de junho de 2026.

Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Otailson Marques da Silva - Contratada