ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022
PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, Através da Secretaria Municipal de Administração, como Contratante e do outro lado a Empresa Omegacar Ltda – ME, como contratada.
OBJETO: O QUARTO TERMO ADITIVO tem por Objeto a Prorrogação do Prazo de Vigência por um período de 12 (doze) meses do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023, oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022, ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, com BASE LEGAL no Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e PARECER JURIDICO/PGM/PMMU/Nº 024/2026.
VIGÊNCIA: A Prorrogação do Prazo de Vigência referenciada na CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.1., deste QUARTO TERMO ADITIVO, será de 12 (doze) meses, compreendendo o período do dia 06 de abril de 2026 ao dia 06 de abril de 2027.
NALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas, Parágrafos, Condições e Obrigações do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 166/2023 (original), e demais ADITIVOS, decorrente do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 045/2022, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2022, ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022, que não colidirem com o disposto neste QUARTO TERMO ADITIVO.
DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026
ASSINAM: Raimundo Toscano Velozo – pela Contratante e Estéfanas Judson Cavalcante do Nascimento – Pela Contratada.