ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2025
EXTRATO DO PRIMEITO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 116/2025
PARTES: Prefeitura município de Manoel Urbano, através da Secretaria Municipal de Administração e a Empresa W. V. RAMOS LTDA.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: O presente TERMO ADITIVO tem por Objeto o aumento do quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato nº 116/2025, firmado em 03/10/2025, cujo término está previsto para 02/10/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para futuro e eventual fornecimento de MATERIAL GRÁFICO, BLUSAS, EQUIPAMENTO DE AUDIO, VIDEO E FOTO, destinados ao atendimento das demandas desta Secretaria Municipal de Administração, conforme exigências e especificações contidas neste instrumento contratual.
DO VALOR: O presente TERMO ADITIVO terá o valor global de R$: 9.283,50 (Nove Mil, Duzentos e Oitenta e Três Reais e Cinquenta Centavos), correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) do contrato, com base legal na Lei nº 14.133/2021, em seu art. 105, que garante que duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro”.
DO ORÇAMENTO: ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. UNIDADE: 10 – GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO. FUNCIONAL (PROJETO/ATIVIDADE): 2.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo, 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas. FONTE DE RECURSOS: 500 – Recursos não Vinculados de Impostos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Licitações e Contratos n° 14.133/21 e Decreto Municipal n° 020/2023
CONTRATANTE: Raimundo Toscano Velozo/Carlos Antônio de Souza Aguiar pela Prefeitura Município de Manoel Urbano, Werlisson Vieira Ramos – CONTRATADO.
Manoel Urbano – Acre 21 de maio de 2026.