ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO/AC

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025, REFERENTE AO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGENCIA DO CONTRATO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025

PARTES: Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura de Manoel Urbano, como Contratante e do outro lado a Empresa ENTEC CONSTRUÇÃO LDTA-EPP.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogar o prazo de vigência da execução e vigência do contrato da obra, referente ao Contrato Administrativo n° 085/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 018/2025, Tomada de Preço nº 002/2025, que tem por Objeto a Contratação de Empresa de Engenharia Civil para Execução dos Serviços de Revitalização e Ampliação de Rampa e Pavimentação do trecho de acesso no Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme edital e seus anexos e exigências rigorosas das especificações técnica - generalidade, especificações técnicas dos serviços. Convênio nº 942484/2023/MD/DPCN.

VIGÊNCIA: O prazo de execução da obra será de 61 (sessenta um) dias corridos, iniciando-se no dia 10/01/2026 ao dia 12/02/2026. O prazo de vigência do contrato da obra será de 150 (cento e cinquenta) dias corridos, iniciando-se no dia 06/02/2026 ao dia 06/07/2026.

INALTERADA: Permanecem em pleno vigor e inalteradas todas as demais CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES o Contrato inicial que não colidirem com o disposto neste TERMO ADITIVO.

Data da Assinatura: 6 de fevereiro de 2026.
Assinam: Raimundo Toscano Velozo – Contratante e Osmir Lima da Fonseca - Contratada