EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 001/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 012/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2025

CONTRATANTE: Município de Manoel Urbano-Ac/Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONTRATADA: A P DO NASCIMENTO – ME.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto corrigir erro material no item 2. CLAUSULASEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, item 2.1. do Contrato Administrativo nº 012/2026, oriundo do Processo Administrativo 064/2025, Pregão Presencial 034/2025. Para incluir as informações complementares exigidas no inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de n° 14.133/2021.

INFORMAÇÕES INCLUIDAS: ORGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 10 – GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. UNIDADE: 30 – OUTRAS DESPESAS VINCULADAS A EDUCAÇÃO. Projeto Atividade: 2.007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 2.017 – Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares de Ensino Fundamental. 2.018 – Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Educação Especial. 2.019 - Manutenção e Desenvolvimento das atividades curriculares da EJA. 2.020 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil - Creche. 2.021 - Manutenção e Desenvolvimento das Atividades Curriculares de Ensino Infantil Pré Escola. CÓDIGO DA DESPESA: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente. 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos. 540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos. 542 - Transferência do Fundeb - Complementação da União – VAAT 550 - Transferência do Salário Educação.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor, ressalvados os ajustes legais, conforme inciso VIII do Art. 92 da Lei Federal de nº 14.133/2021.

Manoel Urbano - Acre 22 de junho de 2026.

Raimundo Toscano Velozo - Prefeito Municipal