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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°301/2024 - Conceder ½ diária Sebastião Pereira Sobrinho

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2024 - Convocada a 5ª Conferência CMMA

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°299/2024 - Conceder 03 diárias Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

10 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2024 - 2° Substituição do Membros do CMAS

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°298/2024 - Conceder Licença prêmio Carlos Alberto Rodrigues

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

decreto

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 012/2024 - Emergencial/Combustíveis (Gasolina e Diesel s10)

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°007/2024 - Aprova a proposta de credenciamento do SESB

📅Publicado em 

6 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°283/2024-Fiscal do Contrato N°067 2024 - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°292/2024-Fiscal do Contrato N°070 2024 -Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°277/2024-Fiscal do Contrato N°061 2024 -Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°291/2024-Fiscal do Contrato N°070 2024 - Vangléia Taumaturgo de Aguia

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°286/2024-Fiscal do Contrato N°068 2024 - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°284/2024-Fiscal do Contrato N°068 2024 - Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°293/2024-Fiscal do Contrato N°071 2024 -Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°290/2024-Fiscal do Contrato N°070 2024 -Almi Rodrigues da Silva

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°280/2024-Fiscal do Contrato N°066 2024 - Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°279/2024-Fiscal do Contrato N°066 2024 - Vangléia Taumaturgo de Aguia

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°276/2024-Fiscal do Contrato N°061 2024 - Vangléia Taumaturgo

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°087/2024 - Nomear, em substituição, membro do CMAS

📅Publicado em 

3 de dezembro de 2024

  • 243
    Página 93
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