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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°137/2025- Conceder 01 diária Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

25 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°139/2025- Conceder 02 diárias Sebastião Pereira Sobrinho

📅Publicado em 

25 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°138/2025- Conceder 02 diárias Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

25 de março de 2025

Licitações

Chamada Pública

CHP N°001/2025 - Gêneros Alimentícios Perecíveis e não Perecíveis

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°136/2025- Nomear o presidente e vice-presidente Conselho de Educação

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°135/2025- Conceder 01 diária Joeces Nogueira da Silva

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°129/025 -Conceder 01 diária Wanderleia Vaz da Silva Pereira,

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°134/2025- Conceder 01 diária Maria Antonia Ferreira Lima

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°020/2025 - Institui a comissão do PSS - Contratação Temporária

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°017/2025 - Movimentação financeira do periodo 01/01/2024 a 31/12/2024

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Convocação

Convocação - Eleição para constituição do conselho Municipal do Meio ambiente

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°560/2025 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°019/2025 - REGIMENTO INTERNO DA 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Ata de Posse

CME/Ata de Posse - Eleição e Posse do Presidente e Vice-Presidente

📅Publicado em 

20 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°132/025- Conceder 01 diária Cleudon Vieira da Cunha

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/025- convoca etapas 5ª Conferência Nacional (5ª CNSTT)

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°133/025- Conceder 01 diária Cleudon Vieira da Cunha

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°131/025 Conceder 01 diária Jose Carvalho Veloso

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°130/025 -Conceder 01 diária Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

19 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°018/2025 - Convocar a 6ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

18 de março de 2025

  • 243
    Página 77
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