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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Legislação
Decreto
Decreto N°032/2025-Convocação de Eleição para o CMS
📅Publicado em
7 de maio de 2025
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N°009/2025 - Material de Consumo e Equipamento e Material Permanente
Portaria
Portaria N°180/2025-Conceder Licença prêmio Luzanira Moreira da Silva
Portaria N°179/2025-Conceder 01 diária Antonio Carlos Carvalho Torrejom
Dispensa de Licitação
DL 003/2025 - Arbitragem para o evento esportivo
6 de maio de 2025
DL 004/2025 - Instrumentos de Percussão Específicos
Resolução
Resolução CMAS N°16/2025 - Retificação da Regularização da Prestação de contas
5 de maio de 2025
Resolução CMAS N°17/2025 - HOMOLOGAR a Mesa Diretora do CMAS/AC
Portaria N°174/2025-Conceder 01 diária Emily Ferreira da Silva Almeida
Portaria N°176/2025-Conceder 02 diárias Sebastião Pereira Sobrinho
Lei Municipal
Lei N°561/2025 -Convênio INBASES
30 de abril de 2025
Portaria N°175/2025- Nomear Rayane Almeida da Costa
Portaria N°170/2025-Nomeação dos Times de Segurança do Paciente
29 de abril de 2025
Decreto N°027/2025-Times de Segurança do Paciente
Concursos
Processo Seletivo
PSS N°005/2025 - Primeira Infância
25 de abril de 2025
PSS N°006/2025 - Seleção e Composição do PBA e EJA
24 de abril de 2025
Portaria N°172/2025- Conceder 02 diárias Jarbes Lima Velozo
Concorrência
Concorrência N°003/2025 - Concessão de Uso Quiosques
Decreto N°029/2025-Ponto Facultativo no dia 02 de maio de 2025
Portaria N°171/2025- Conceder 02 diárias Sebastião Pereira Sobrinho