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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°046/2025 - Política de Educação em Tempo Integral

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°007/2025 - Nível Superior - Psicólogo

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Convocação CMS N°001/2025 - Eleição de composição do CMS 2025-2028

📅Publicado em 

25 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°231/2025 - Convocar em caráter ordinário a 10° CONFERÊNCIA ASS

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N°003/2025 - – Aprovar o Plano Político Pedagógico LA e PSC

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N°002/2025 - Aprovar o Plano Político Pedagógico - LA e

📅Publicado em 

24 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°232/2025 - Conceder 01 diária Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

23 de junho de 2025

Legislação

Resolução

Resolução/CMDCA N°002/2025 - Aprovar o Plano Político Pedagógico - LA e PSC

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°044/2025 - Ponto Facultativo o dia 20 (vinte) de junho de 2025

📅Publicado em 

18 de junho de 2025

Legislação

Notificação

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS (3ª ÚLTIMA PARCELA)

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°020/2025 - Serviços Terceirizados de Apoio Administrativo e Operacional

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°229/2025 - Conceder 01 diária Maria Antonia Ferreira lima

📅Publicado em 

17 de junho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°016/2025 Peças e a Execução dos Serviços de Manutenção - Veículos

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 005/2025 Locação de Imóvel - Funcionamento do Almoxarifado

📅Publicado em 

16 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 223/2025 - Conceder Licença Remunerada - Marlene Gomes de Carvalho

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 227/2025 - Conceder Licença Remunerada - Francisco Antonio de Morais Machado

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 005/2025 - EXTRATO DO CONTRATO Nº38,37,36 2025

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Pregão Presencial 005/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 227/2025 - Conceder 02 diárias Osilete Maciano Teixeira

📅Publicado em 

13 de junho de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 226/2025 - Conceder 02 diárias José Antonio Ramos da Silva

📅Publicado em 

12 de junho de 2025

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    Página 69
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