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Legislação

Termo de Doação

Termo de Doação 073/2025 - TERMO DE DOAÇÃO MODAL - FUNBIO

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

Concorrência

Concorrência 002/2024 - 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº013 2025

📅Publicado em 

22 de agosto de 2025

Licitações

5° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°032 2022

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°283/2025 - Conceder 01 diária Emilson Negreiro de Almeida

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°284/2025 - Conceder 02 diárias Maria Tarciane Silva

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°281/2025 - Conceder 03 diárias Daiana da Silva Mendonça

📅Publicado em 

20 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°282/2025 - Conceder 03 diárias Thais de Oliveira Sá Velozo

📅Publicado em 

20 de agosto de 2025

Legislação

Termo de Doação

Termo de Doação 073/2025 - FUNBIO

📅Publicado em 

19 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°280/2025 - Exonerar João Narciso de Araújo Silva

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°279/2025 - Exonerar José Barbosa de Araújo

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 - Funcionamento das escolas públicas da rede municipal

📅Publicado em 

18 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°278/2025 - Conceder 02 diárias Anternilda Machado Leitão

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°061/2025 - Nomeação de conselheiros municipais de saúde

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°567/2025 - Conceder Premiações - Eventos Esportivos

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°271/2025 - Nomear o Comitê Gestor da Busca Ativa Escolar

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°060/2025 - Programa Busca Ativa Escolar

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°277/2025 - Conceder 01 diária Mirian Menezes de Almeida

📅Publicado em 

15 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°037/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°033/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°043/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

14 de agosto de 2025

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    Página 64
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