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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.
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Legislação
Lei Municipal
Lei N°530/2023 - PCCR dos ACS e ACE
📅Publicado em
Carta de Serviços
CAC
Emissão de Alvará Sanitário
Débitos Pagos e não Baixados
Emissão de 2ª Via de Alvará de Funcionamento Provisório
Lei N°381/2015 - Proíbe o trânsito de caminhões nas ruas
MEDICAMENTO
Entrega de Medicamento Básico
CONSULTA
Consulta de Pré-Natal
Emissão Título Definitivo | 2ª Via
Contas Públicas
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2020 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
Saúde
Ação Educativa em Vigilância em Saúde
Autorização Ambiental para Atividade de Som
Decreto
Decreto 030/2021 - Fica criado o Conselho Municipal de Saneamento Básico
ATENDIMENTO
Vacinação Antirrábica para Cães e Gatos
Engenharia Pública | PROMORE
Revisão do Imóvel
Solicitação de Imunidade Tributária
Revisão de Preço Público de Espaço Público Municipal
Decreto 034/2021 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 29/2021
Licitações
Carta Convite
CC N° 004/2022 - Recapeamento Asfáltico em CBUQ
Produtor
Transporte de insumos e implementos agrícolas