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Prefeito Raimundo Toscano Velozo
Vice-Prefeito Alberto Ferreira Bezerra
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Carta de Serviços
Produtor
Assistência Técnica e Extensão Rural
📅Publicado em
Legislação
Lei Orgânica
CRAS
Inscrição nos Grupos de Convivência para Crianças e Adolescentes
Decreto
Decreto 029/2021 - ADOTA NOVAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19
CAC
Restituição de Crédito Tributário
Plano Municipal de Governo
Plano Municipal de Governo - 2025-2028
Plano Municipal de Governo - 2021-2024
Compensação de Crédito Tributário
Decreto N° 042/2020 - Novas medidas de enfrentamento ao covid-19
Consulta em Matéria Tributária
Certidão Negativa de Débitos
Autorização Ambiental para Corte de Árvore
Concursos
Processo Seletivo
PSS N° 001/2020 - Espaços e Territórios Culturais
SERVIDOR
Licença por motivo de Doença em Pessoa da Família
Emissão de Boletim de Cadastramento Imobiliário – BCI
ESCOLA
Matrícula em Educação de Jovens e Adultos - EJA
CEMITÉRIO
Regularização de Concessão de Terra em Cemitérios Públicos
Contas Públicas
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2021 - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
Emissão de 2ª Via do Contrato de Concessão de Uso de Espaço Público Municipal
Emissão de 2ª Via do Laudo de ITBI – Pessoa Física e Jurídica