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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto n° 119/2021 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO COMPROVANTE VACINAL

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Legislação

Projeto de Lei

Projeto de lei n° 024/2021 - DISPÊNDIO DE VERBA DO FUNDEB

📅Publicado em 

21 de dezembro de 2021

Licitações

Carta Convite

CC N° 007/2021 - Serviços de Recapeamento Asfáltico em CBUQ

📅Publicado em 

20 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°128/2021 - Conceder a senhora Francisca Taumaturgo de Sá

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2021

Legislação

Licença

IMAC - Licença de Encerramento - atividades do antigo lixão

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°137/2021 - Conceder ao senhor Jezaias Lopes Mendes

📅Publicado em 

15 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°136/2021 - Conceder a senhora Úrsula Saady de Souza

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°008/2021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°135/2021 - Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2021

Legislação

Licença

IMAC - Licença Instalação - Implantação de Aterro Sanitário

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2021

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 015/2021 - Serviços de Perfuração de Poço Artesiano

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Presencial

PP 052/2021 - Fornecimento de Refeições Prontas

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2021

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 002/2021 - Realização de show

📅Publicado em 

13 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°133/2021 - Conceder a senhora Elizelda Rodrigues do Nascimento

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°134/2021 - Conceder a senhora Silvana Taumaturgo dos Santos

📅Publicado em 

9 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°132/2021 - Conceder ao senhor Edivagno Paiva da Silva Oliveira

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°128/2021 - Conceder a senhora Francisca Taumaturgo de Sá

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°127/2021 - Conceder a senhora Clairta Mendes dos Santos

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2021

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°007/2021 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria N°131/2021 - Conceder ao Senhor Albertes Paiva da Silva

📅Publicado em 

2 de dezembro de 2021

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    Página 176
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