PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO 
GABINETE DO PREFEITO
 
 
       CONTRATO N°009/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°009/2024
PROCESSO ADM. N°053/2023
Convênio Plataforma +Brasil N°936259/2022 
 Proposta nº025361/2022
CONTRATADO: J. V. M DA MOTA LTDA – EPP
CNPJ: 13.721.250/0001-62
VALOR: R$ 288.014,52
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2024.
 
 
 
 
 
 
EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023
TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023
Torna Público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 053/2023 na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2023, pelo 
regime de execução indireta por empreitada por preço global, menor 
preço global, Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil 
para a Executar dos Serviços de Pavimentação em Tijolo Maciço com 
Drenagem em Via Urbana no Município de Manoel Urbano Estado do 
Acre, conforme Regras e Exigências contidas no Edital e seus Anexos 
e Exigências Rigorosas das Especificações Técnica – Generalidades 
e Especificações Técnica dos Serviços – Convênio Plataforma +Brasil 
n° 936259/2022 – Proposta nº 025361/2022. Base Legal Lei Federal n° 
8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, 
Lei Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014.
Local e data: às 09h do DIA 09 DE JANEIRO DE 2023, no Prédio da 
Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas Magalhães, n° 839 – Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre. O Edital e seus 
anexos poderão ser obtidos no Endereço acima citado, no horário das 
07h às 12h e 14h às 17h no período de 21/12/2023 a 09/01/2024 e no 
http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano-AC, 20 de dezembro de 2023

Albertes Paiva da Silva – Presidente da CPL/PMMU-AC