RESOLUÇÃO N° 10, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
 
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pelas Leis no.8.080, de 19 de setembro de 1990, no. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Complementar municipal no. 499, de 08 de junho de 2022,e,considerando a reunião extraordinária no plenário do CMS, realizada em 21 de outubro de 2025, onde a pauta, foi apreciação da
programação anual de saúde de 2025 o qual se encontrava para apreciação do CMS;
 
RESOLVE:
Art.1° – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1o Delibera a aprovação a programação anual de saúde de 2025 nos termos da ata da reunião extraordinária realizada no dia 21 de outubro de 2025.
Homologo a Resolução CMS no10 de 21 de outubro de 2025, nos termos da Lei Municipal de n° 499 de 08 de Junho de 2022.
Maria Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho
Municipal de Saúde
Decreto N°65
Fransuar Sardes Santos de Farias
Secretário Municipal de Saúde.
Portaria No04/2025