RESOLUÇÃO Nº 04, DE 04 JUNHO 2020.
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
em Reunião Ordinária, realizada no dia 04 de junho 2020, tendo
como objetivo aprovação do termo de aceite de Recursos Federais
para a Execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede
devido a situação de emergência COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o termo de aceite- emergencial COVID-19

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Manoel Urbano, 05 de JUNHO de 2020.

Ângela Maria da Silva Portela
Presidente do CMAS