ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
PROCESSO ADM. N°029/2023
CONTRATADO: 
CNPJ: 
VALOR: 
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
 
 
 
 
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 029/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023 
– EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço Unitário e pelo 
critério de maior percentual de desconto por ITEM NO LOTE I e menor 
preço por item no LOTE II. Objeto: Registro de Preços para a escolha 
da Proposta de Preço mais vantajosa para a Administração visando a 
Futura/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de
Material de Consumo (Combustíveis, Lubrificantes e demais Derivados
de Petróleo), destinados para os Desenvolvimentos das Ações da
Secretaria Municipal Saúde de Manoel Urbano Estado do Acre,
conforme especificações, regras e exigencias contidas no Edital e
seus Anexos.
Base Legal Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 015/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06,
Lei Complementar nº 139/11, 
Lei Complementar nº 147/2018,
aplicando no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Local e data: às 09H00MIN do DIA 09 DE AGOSTO DE 2023,
na Sala da CPL/PMMU-AC na Prefeitura Municipal – Avenida
Valério Caldas de Magalhães, n° 839, Bairro Centro –
Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.
 
O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na CPL/PMMU-AC,
no endereço acima citado, das 07h às 12h e 14h às 17h no 
período de 28/07/2023 a 09/08/2023 e no
http://www.tce.ac.gov.br/–PorTal das Licitações ou
www.comprasgovernamentais.gov.br.

Manoel Urbano-AC, em 27 de julho 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
 
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AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde. Torna Público para o conhecimento 
dos interessados que o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023 – EXCLUSIVO PARA 
ME/EPP, pelo regime de preço Unitário e pelo critério de maior percentual de desconto por ITEM NO LOTE I e menor preço por item no LOTE II.
Objeto: Registro de Preços para a Futura/Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de Consumo (Combustíveis, Lubrificantes e demais Derivados de Petróleo), destinados para os Desenvolvimentos das Ações da Secretaria Municipal Saúde de Manoel Urbano 
Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigencias contidas no Edital e seus Anexos. BASE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02, Decreto 
nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 139/11, Lei Complementar nº 147/2018, aplicando no 
que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, publicado no DOE nº 13.578 no dia 21/07/2023, o qual estava previsto para ser 
Aberto dia 07/08/2023 as 09 (nove) horas, está SUSPENSO pela ADMINISTRAÇÃO PARA SANAR ALGUMAS INCONSISTÊNCIAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Após serem realizadas as referidas alterações e ajustes, o Aviso de Licitação do Edital e seus anexos será republicado com uma nova data para abertura. Informações pelo E-mail: cpl@manoelurbano.ac.gov.br
Manoel Urbano Estado do Acre, em 26 de julho de 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
 
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AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO 
Nº 029/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 015/2023 
– EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço Unitário e pelo 
critério de maior percentual de desconto por ITEM NO LOTE I e menor 
preço por item no LOTE II. Objeto: Registro de Preços para a Futura/
Eventual Contratação de Empresa para o Fornecimento de Material de 
Consumo (Combustíveis, Lubrificantes e demais Derivados de Petróleo), destinados para os Desenvolvimentos das Ações da Secretaria 
Municipal Saúde de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme especificações, regras e exigencias contidas no Edital e seus Anexos. Base 
Legal Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 015/2013, Decreto Municipal 
nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 139/11, 
Lei Complementar nº 147/2018, aplicando no que couber a Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Local e data: às 09H00MIN do DIA 07 DE AGOSTO DE 2023, na Sala 
da CPL/PMMU-AC na Prefeitura Municipal – Avenida Valério Caldas de 
Magalhães, n° 839, Bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano 
Estado do Acre. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na CPL/
PMMU-AC, no endereço acima citado, das 07h às 12h e 14h às 17h no 
período de 24/07/2023 a 07/08/2023 e no http://www.tce.ac.gov.br/–Portal das Licitações ou www.comprasgovernamentais.gov.br.

Manoel Urbano-AC, em 20 de julho 2023
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal