ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
 
CONTRATADO:
CNPJ:
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
 
          EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2023
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 – EXCLUSIVO
PARA ME/EPP
Torna público que se encontra em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 003/2023 na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 –
EXCLUSIVO PARA ME/EPP, pelo regime de preço UNITÁRIO,
pelo critério de menor preço por ITEM.
 
Objeto: Contratação de Empresa especializada em fornecimento
de Sistema de Disponibilidade de Link para acesso Internet Banda
Larga via Fibra Óptica, com manutenção corretiva e preventiva para
a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e demais Unidades
Escolares desta rede Ensino, com as seguintes capacidades:
100 mega por 100 de UP, 200 mega por 200 de UP, com a finalidade
de integração e manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, conforme
especificações, regras e exigências contidas no Edital e seus anexos.
Base legal na Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 015/2013,
Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06, Lei
Complementar 139/11 e Lei Complementar 147/2014 e demais
legislação correlata, aplicando-se subsidiariamente no que couber
a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 
Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023,
na Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio da
Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
Centro – Manoel Urbano Estado do Acre.
 
O Edital completo poderá ser lido e obtido na sala da CPL/PMMU-AC,
no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h e das 14h às 17h
no período de 02/02/2023 a 15/02/2023 e no
http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 01 de fevereiro de 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal