ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
Empresa Vencedora : Fortunato e Souza – ME
CNPJ/MF  nº 08.923.665/0001-89
Inscrição Estadual  nº 01.019.471/001-42
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2020
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Pessoa
Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-
46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro
Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato
representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo
Sá, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, através do seu
Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020,
publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de
09/03/202020, torna público, para o conhecimento dos interessados
que no dia 27 DE JULHO DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE HORAS),
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado
do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, pelo
regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM,
tendo como objeto a Contratação de Empresa para fornecimento
de Material de Consumo (ferramentas para mecânica pesada)
Material Permanente (máquina de solva e prensa hidráulica),
destinada para as ações e atividades da Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos, conforme Exigências e Regras
contidas no Edital e seus Anexos, com base legal nos termos 
da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 9.784/99, Decreto
Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei
Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014,
subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital
poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão
de Licitação no endereço acima citado das 07h00min
às 13h00min, no período de 15/07/2020 a 27/07/2020
e no site do TCE/AC – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 14 de julho de 2020

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Cleudon Vieira da Cunha – Sec. Mun. Obras e Serv. Urbanos
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal