ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2020

EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 - 
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME)

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Pessoa
Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n°
04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de
Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano
Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor
José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de Identidade RG sob
o nº172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15,
residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre,
através do seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe
de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de
06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754,
página nº 48 de 09/03/202020, torna público, para o conhecimento
dos interessados que no dia 06 DE ABRIL DE 2020 AS 09H00MIN
(NOVE HORAS), na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação
da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães,
n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do
Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL,
pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por ITEM,
tendo como objeto a Aquisição de veículo de fabricação brasileira. Tipo
passeio, com as especificações mínima, novo, zero quilometro, Hatch
para transporte de pessoal, transmissão manual, fabricação do chassi
no ano corrente ou superior, capacidade de transporte de 04 passageiros e 01 motorista, motor gasolina biocombustível (álcool/gasolina) com
potência igual ou superior a 100 – VC ABNT, ar condicionado original de
fábrica, com vidros e travas elétricas nas portas com acionamento automático pela chave e com Sistema anti esmagameto, Sistema der alarme
de fábrica, som multimídia integrada ao veículo, somente o fornecido
pela a fábrica, desembaçador no vidro trazeiro, jogo de tapetes de borracha ou vinil, protetor de cárter, alarme de fábrica, direção hidráulica
ou elétrica, pneus e rodas originais de fabricação no ano corrente ou
superior e pintura branca. O veículo deverá ser acompanhando todo
ferramental básico distribuído pelo fornecedor, como chave de roda,
macaco hidráulico e triangulo, emplacado e entregue no Município de
Manoel Urbano Estado do Acre, conforme Exigências e Regras contidas
no Edital e seus Anexos. (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME),
com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99,
Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei
Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e
demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/
retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no
período de 25/03/2020 a 06/03/2020 e no site do TCE/AC – Portal das
Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 24 de março de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal