ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 –
EXCLUSIVO ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através da Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, através do
seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020,
publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº
48/49 de 09/03/2020, torna público, para o conhecimento dos
interessados que no dia 24 DE MARÇO DE 2020 AS 09H00MIN,
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação no Prédio
da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério
Caldas de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 –
Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, pelo Regime de Preços Unitário, pelo Critério
Menor Preços por ITEM, tendo como Objeto a Aquisição dos Equipamentos de Proteção e Identificação Visual para os Agentes Comunitários de Saúde,
Agentes Ambientais, Agentes de Endemias, Fiscais Sanitários e Agentes de Vigilância Epidemiológica, itens preconizados pelo o Ministério do
Trabalho e Ministério da Saúde e Legislação vigente, conforme Especificações, Exigências e Regras contidas no Edital e seus Anexos, com
base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal
nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06,
Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se
subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão Permanente de Licitação,
no endereço acima citado das 07h00min às 12h00min e das 14h00min
às 17h00min e no site do TCE.AC – Portal das Licitações, no período de
13/03/2020 a 24/03/2020, observadas as condições e exigências descritas neste Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 11 de março de 2020

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal