ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2020
EDITAL DE LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020 –
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME)

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito
no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro
senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo
Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de 09/03/202020,
torna público, para o conhecimento dos interessados que no dia
14 DE ABRIL DE 2020 AS 09H00MIN (NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS),
na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de Manoel Urbano Estado
do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, n° 839,
bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL –
(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS EPP e ME),
pelo regime de preço unitário,
pelo critério de menor preço por ITEM,
tendo como objeto a Contratação de Empresa para o Fornecimento
de 01 (um) Barco Modelo Mini Bass 600, em Duralumínio Naval, Casco Soldado Tipo Semi Chato Quilhado, Comprimento 6,00 Mt, Boca Moldada 1,40 Mt,
Pontal 0,57m, Calado 0,05m, Borda Flutuante, Peso Máximo 90 Kg, Piso Emborrachado Com Eva, Iluminação Interna Em Led, Iluminação de Navegação Proa e Popa, Capota Reclinável, Capacidade de 6 (seis) a 8 (oito) Pessoas,
Garantia de 1 ( um) Ano, 6 (seis) Cadeiras Giratória de Fio de Nylon
(Macarrão), 1 (um) Remo, Equipado com Motor de Popa de 40hp, Lubrificação Pré-Mistura, Tipo 2 Tempos, com Limitador de Excesso de Rotação, Alarme de Superaquecimento, 703 Cilindradas, Potência 40hp,
Rotação Máxima 5.500 Rpm, Direção por Volante e Braço de Comando,
Partida Elétrica e Manual, com Proteção de Partida Engatada, Sensor
de Temperatura, Sensor de Rotação Excessiva, Tanque de 24 (vinte
e quatro) Litros, Hélice de Alumínio, Peso 72Kg, Fabricação Nacional,
Garantia de 1 (um) Ano e Reboque para Barco de 06 (seis) Metros,
Pneus, Rolamento Novos, Pintura Antiferrugem. Paralamas em Aço Reforçado, com Instalação Elétrica e Lanternas em Led, Guincho Manual
com Correia, Base e Catraca na Arte Frontal para Subir o Barco no Reboque, Para-choque Alongado na Traseira com Abertura para entrada
do Motor, Base Regulável na Traseira para Prender Motor no Reboque,
evitando sobrecarga na Popa do Barco, Suporte para Estepe, conforme
regras e exigências do Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, nº 9.784/99, Decreto Municipal nº 
015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06
e Lei Complementar 147/2014, subsidiariamente, pela Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis). O presente Edital poderá ser adquirido/retirado diretamente na
Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min
às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no período de 01/04/2020 a
14/04/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações, observadas as
condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 31 de março de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal