‘ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
CONTRATO  N° 090/2020
Empresa Contratada M. D. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2020
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2020 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP

O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal,
através das Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito
Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede
na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep.
69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, brasileiro, Inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do
seu Pregoeiro senhor: Albertes Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio,
designada pelo Decreto Municipal n° 012/2020, datado de 06/03/2020,
publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.754, página nº 48 de
09/03/2020, torna público, 
para o conhecimento dos interessados que no dia 06 DE NOVEMBRO
DE  2020 ÀS 09H00MIN (NOVE) HORAS,
no Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano
Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães,
s/n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação
na modalidade PREGÃO PRESENCIAL – (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS
EPP e ME),
pelo regime de preço unitário,
pelo critério de menor preço por ITEM,
tendo como objeto a Aquisição de Material de Consumo Kit Completo
com Lanceta e Capilar, para Determinação Qualitativa e Diferencial
de Anticorpos IGG/IGM Contra O NOVO CORONAVÍRUS SARS –
COV–2/COVID–19 , em Amostras de Soro, Plasma ou Sangue Total.
O Kit Deve Possuir Laudo de Validação do INCQS, Sensibilidade Maior
que 83% e Especificidade maior que 93%, destinados para as
Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Manoel Urbano
Estado do Acre, tudo de conformidade com as Exigências e Regras
contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei
Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei
Complementar 147/2014, aplicando no que couber a Lei Federal
nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.
O presente Edital poderá ser adquirido/ retirado diretamente na
Sala da Comissão de Licitação do Município de Manoel Urbano
Estado do Acre das 07h00min às 13h00min, no período de 26/10/2020
a 06/11/2020 e no site do TCE/AC – Portal das Licitações,
observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 23 de outubro de 2020.

José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Municipal de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal