ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2018
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2018 – PARA PARTICIPAÇÃO
EXCLUSIVA DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 
 
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Secretaria
Municipal de Administração, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida
Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000
– Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito
Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, portador da Cédula de
Identidade RG sob o nº 172.645 – SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o
nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através do seu Pregoeiro senhor: Albertes
Paiva da Silva e sua Equipe de Apoio, designada pelo Decreto Municipal n° 008/2018,data de 16/02/2018, publicado no Diário do Estado
do Acre – DOE nº 12.245, página nº 81 de 22/02/2018, torna público,
para o conhecimento dos interessados que no dia 30 DE JULHO DE
2018 AS 09H00MIN, na sala de reunião da Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal no Prédio da Prefeitura Municipal de
Manoel Urbano Estado do Acre, localizado na Avenida Valério Caldas
de Magalhães, n° 839, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 023/2018 – PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, pelo regime de preço unitário, pelo
critério de menor preço por ITEM, tendo como objeto a Contratação de
Empresa Especializada para realização dos Serviços de Instalação de
Equipamentos de Monitoramento CFTV, Instalação e Configuração de
Ponto Eletrônico, com modo de leitura biométrica e a manutenção e
configuração dos aparelhos instalados, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, Coleta de Preços e Mapa Comparativo de Preços, peças integrantes do referido Processo Licitatório, com
base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal
nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/06,
Lei Complementar 139/11 e demais legislação correlata, aplicando-se
subsidiariamente, no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e Edital do Pregão Presencial nº 009/2018 e seus
anexos, o qual poderá ser adquirido na Comissão Permanente de Licitação, através de “Pen driver” ou “CD” no mesmo endereço acima
referenciado, das 07h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min,
no período de 18/07/2018 a 27/07/2018.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 17 de julho de 2018.

José Altanizio Taumaturgo Sa – Prefeito Municipal
José Lima Veloso – Sec. Mun. de Administração
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal