ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
 
PROCESSO ADM. N°044/2023
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2023
CONTRATADO: FORTUNATO E SOUZA LTDA – ME
CNPJ: 08.923.665/0001-89
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2023
CONTRATADO:  FABIO JUNIOR COUTO BORGES – ME
CNPJ: 26.796.993/0001-43
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2023
CONTRATADO: DOMINIO COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA – ME
CNPJ: 17.049.042/0001-10
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2023
CONTRATADO: ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA – ME
CNPJ: 40.409.720/0001-20
VALOR:
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº044/2023
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/EPP
Torna Público para o conhecimento dos interessados que se encontra 
em aberto o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023 na modalidade 
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 022/2023 – EXCLUSIVO PARA ME/
EPP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por 
ITEM.
 
OBJETO: Registro de Preços para Eventual/Futura Contração de 
Empresa para o Fornecimento de Material de Consumo (Pneus),
destinados aos Veículos da Secretaria Municipal de Educação,
para Atender as Demandas e Ações como Transporte Escolar Municipal
e Supervisão nas Escolas Municipais da Zona Urbana e Zona Rural
da Rede Municipal de Ensino Fundamental, Infantil Pré Escola,
Infantil Creche, Atendimento Especializado Educacional (AEE),
conforme especificações, regras e exigências contidas neste Edital
e seus anexos.
 
BASE LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto 
Municipal nº 016/2013, Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 
139/2011 e Lei Complementar 147/2014 e demais legislação correlata, 
aplicando-se subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 8.666/93 
e suas alterações posteriores.
 
Local e data: ÀS 09:00 (NOVE HORAS) 
DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2023,
na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, no Prédio
da Prefeitura Municipal, na Avenida Valério Caldas de Magalhães,
n° 839, Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre.
O Edital e seus anexos poderão ser lidos e obtidos na sala da CPL
/PMMU-AC, no endereço acima citado, no horário das 07h às 12h
e das 14h às 17h no período de 11/12/2023 a 21/12/2023 e
no http://www.tce.ac.gov.br/ – Portal das Licitações.

Manoel Urbano Estado do Acre, em 08 de dezembro de 2023

Raimundo Toscano Velozo – Prefeito Municipal
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal