ESTADO DO ACRE
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
1°TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2021
CONTRATADO(A): SERTEC ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA – EPP
CNPJ N°: 04.130.919/0001-50
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2021
EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 013/2021
O Município de Manoel Urbano Estado do Acre/Prefeitura Municipal/ Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.051.207/0001-46, com sede na Avenida Valério Caldas de Magalhães, nº 839, bairro Centro, Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal senhor José Altanizio Taumaturgo Sá, Inscrito no CPF/MF sob o nº 308.759.782-15, residente e domiciliado neste Município de Manoel Urbano Estado do Acre, através da Comissão Especial de Licitação do Município de Manoel Urbano Estado do Acre, designada pelo Decreto Municipal n° 003/2021, datado de 05/01/2021, publicado no Diário do Estado do Acre – DOE nº 12.957, página nº 47 de 11/01/2021, composta dos seguintes:
Pregoeiros: Albertes Paiva da Silva e Equipe de Apoio: Jose Carvalho Veloso e Rita da Silva Gonçalves, torna público, para o conhecimento dos interessados que:
No dia 19 DE ABRIL DE 2021 AS 09H00MIN
Local: Auditório do Centro Cultural do Município de Manoel Urbano, localizado na Avenida Valério Caldas de Magalhães, s/ n°, bairro Centro – Cep. 69.950-000 – Manoel Urbano Estado do Acre,
fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP, pelo regime de preço unitário, pelo critério de menor preço por LOTE
Objeto: Futura/Eventual Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva em Equipamentos Odontológicos com Fornecimento de Material (peças) nas Unidades Básicas de Saúde – UBS da Secretaria Municipal de Saúde de Urbano Estado do Acre, conforme Regras, Exigências e Especificações contidas no Edital e seus anexos, com base legal nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 015/2013, Decreto Municipal nº 016/2013, Lei Complementar nº 123/06 e Lei Complementar 147/2014, Aplicando no que couber a Lei Federal nº 13.979/2020, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais Legislações Aplicáveis.
O presente Edital e seus anexos poderá ser adquirido/retirado diretamente na Sala da Comissão de Licitação no endereço acima citado das 07h00min às 13h00min, no período de 05/04/2021 a 19/04/2021 e no site do TCE/ AC – Portal das Licitações, observadas as condições descritas no Edital e seus anexos.
Manoel Urbano Estado do Acre, em 30 de março de 2021.
José Altanizio Taumaturgo Sá – Prefeito Municipal
Francisca Taumaturgo Sá – Sec. Mun. de Saúde
Albertes Paiva da Silva – Pregoeiro Municipal
PP 013/2021 - Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva
DOEAC nº 13.013
Página(s) 40
Data 31/03/2021
**** Pasta do Processo ****