DECRETO Nº. 000070/19 DE 09 DE AGOSTO DE 2019


Abre crédito adicional – suplementar – originário do

orçamento geral do Orçamento programa de 2019.


O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de

suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município

de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal

nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.


DECRETA:


Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
200.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):


05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado 200.000,00


Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata

o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes

da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões)

orçamentária(s):


08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
200.000,00


Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE AGOATO DE 2019


José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal

Decreto N° 70/2019 Abertura de Crédito