DECRETO Nº. 000070/19 DE 09 DE AGOSTO DE 2019

Abre crédito adicional – suplementar – originário do 
orçamento geral do Orçamento programa de 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Manoel Urbano no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município
de Manoel Urbano e autorização contida na Lei Municipal
nº 000427/18 de 23 de outubro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
200.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.10 – GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
05.10.28.843.0012.0.000-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida
Contratual Resgatado 200.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata 
o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes 
da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s):

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
08.20 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
08.20.17.512.0008.1.010-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações
200.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 DE AGOATO DE 2019

José Altanizio Taumaturgo Sá
Prefeito Municipal