PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE MANOEL URBANO
GABINETE DO PREFEITO
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR DO MUNICIPIO DE MANOEL URBANO-AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, em conformidade com que dispõe o artigo 65, parágrafo de no 02, Incisos XVII, XVIII, XIX, da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder 01 (um) mês de licença prêmio ao servidor Jânio Vaz da Silva, brasileiro, cargo de gari, matrícula no 216, referente ao período aquisitivo 04 de maio de 2013 a 03 de maio de 2018, a partir do dia 08 de dezembro de 2025 a 07 de janeiro de 2026.
Art. 2o – O período de licença prêmio está sendo concedido com base na emenda de no 02 da Lei orgânica Municipal, restando 02 (dois) meses, referente ao mesmo período aquisitivo.
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor no dia na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Manoel Urbano-Acre, em 08 de dezembro de 2025.
Raimundo Toscano Velozo – Prefeito de Manoel Urbano
Portaria N°466/2025 - Conceder Licença Prêmio Jânio Vaz da Silva
DOEAC 14.165
Página: 71
Data: 10/12/2025
