PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 442/2025 Manoel Urbano – Acre, 11 de novembro de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
 
Art. 1o Conceder a senhora Maria Neusa Bonifácio de Freitas Coordenadora do Educação do Campo 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00(trezentos reais),destinada ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem à cidade de Rio Branco – AC, onde irá participar
da oficina do sistema GEOBRAS/TCE-AC, ferramenta essencial para o fortalecimento da eficiência, transparência controle social e padronização na prestação de contas das obras e serviços de engenharia sob a jurisdição desta corte que acontecerá no dia 12 de novembro 2025 conforme
oficio em anexo.
 
Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3o Determina que no prazo de 05(cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de
fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO – ACRE, 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
Raimundo Toscano Velozo
Prefeito de M. Urbano
CPF/MF: 339.415.562-15