PODER EXECUTIVO
 PREFEITURA DE MANOEL URBANO
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 410/2025
Manoel Urbano – Acre,17 de outubro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO DE MANOEL URBANO –ACRE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Art. 1o Conceder ao senhor João Silva de Lima, Coordenador Municipal de proteção e Defesa Civil, 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). destinadas ao custeio de transporte e alimentação e hospedagem, durante uma viagem a cidade de Rio Branco – AC, nos dias 22 e 23 de outubro de 2025, onde irá pegar 930 cestas básicas na defesa civil, que serão distribuídas as famílias atingidas pela seca no decorrente ano.
Art. 2o Esta concessão de diária entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3o Determina que no prazo de 05 (cinco) dias o favorecido apresente a presente prestação de contas em conformidade com a lei Municipal no 348 de 03 de fevereiro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL URBANO–ACRE, 17 DEOUTUBRO DE2025.
Alberto Ferreira Bezerra
Prefeito em Exercício
CPF 000.250.722-69